A Secretaria de Previdência abriu, nesta quarta-feira (16), processo de consulta pública sobre parâmetros e diretrizes gerais de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A consulta estará aberta até 15 de maio a todos os interessados, principalmente aos gestores de RPPS, dirigentes de municípios e estados, membros de conselhos administrativo e fiscal, participantes do mercado financeiro, associações, consultorias e bancos. Basta preencher um formulário de sugestões, disponível na página da Secretaria de Previdência.
O objetivo da consulta pública é aperfeiçoar a gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS. As sugestões contidas no formulário devem tratar sobre as matérias constantes das minutas de resolução e de portaria (disponíveis em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/legislacao-dos-rpps/consulta-publica-rpps/) e ser encaminhadas à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria de Previdência, pelo e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br. O título do e-mail deve ser “CONSULTA PÚBLICA – NORMAS DE INVESTIMENTOS DOS RPPS” e o corpo do documento deve conter a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo).
As sugestões recebidas serão avaliadas pela SRPPS, que divulgará, na página da Secretaria de Previdência, arquivo consolidado das sugestões recebidas e as versões atualizadas das minutas de resolução e de portaria que serão debatidas junto ao Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e submetidas à apreciação do Secretário Especial de Previdência e Trabalho.
Fonte: Ministério da Economia – Previdência/Classe Contábil
